Ref. Anistia. Emenda Constitucional 26/85. Empregados de Empresas Públicas e/ou Sociedade de Economia Mista
Período: 1986 -
Categoria (s): Acervos, Acervos Pessoais, Genival Luiz da Silva
Palavras Chave: 02/12/196109/06/1986, 103, 106, 11/12/1974, 143/79, 15/08/1979, 170, 179/86, 185, 1960, 1961, 1967, 1974, 1979, 1980, 1985, 200/67, 22/02/1967, 26/02/1986, 28/08/1979, 29/07/1968, 3/03/1986, 4º, 6185/74, 84, 9/68, 92.429, 92.431, 92.768, AI, Alfa-Romeo, Anistia, anistiado, Aposentadoria, Art., art. 105, Art. 7º, Artigo, Ato Institucional, ato político, Atos e Avisos, Atos Institucionais, CLT, Comissão Especial, Constituição, Consultor Geral da República, Consultoria, Contrato, Decreto, Decreto-Lei, Demissão, Demitido, Diário Oficial, Dispensado, Economia Mista, Emenda Constitucional 26/85, Emprego, Empresa, Empresas Públicas, Estado, Exceção, Fábrica Nacional de Motores, Federal, FGTS, FNM, Gaston Geze, Indeferimento, Indenização, Instrução Normativa nº 179, Lei 6.683/79, Lei de Anistia, Lei nº, Letras c e d, MIC-Confidencial, Militar, militares, Ministério da Indústria e do Comércio, Ministério de Assuntos Extraordinários, Ministério de Minas e Energia, Motivação Política, Motivos Políticos, PETROBRÁS, Político, Punidos, readmissão, Regime Estatutário, Secretaria de Controle de Empresas Estatais, Servidor Público, SEST, União