Arquivos Comissão de Anistia - Centro de Memória do Sul Fluminense

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Comissão de Anistia

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A Comissão de Anistia, criada pela Lei N° 10.559, de 13 de novembro de 2002, com o objetivo de reparar material e simbolicamente as vítimas de atos de exceção e das graves violações aos direitos humanos no período compreendido entre 18 de setembro de 1946 e 05 de outubro de 1988. Vinculada ao Ministério da Justiça, a Comissão já recebeu até o momento 75 mil pedidos de anistia, solicitados pelas vítimas impedidas de exercerem suas atividades econômicas normalmente.

Deste universo de milhares de processos recebidos pela Comissão, foram identificados 135 processos oriundos da cidade de Volta Redonda (118 homens e 17 mulheres) e 38 de Barra Mansa (23 homens e 15 mulheres). Uma cópia destes 173 processos foi disponibilizada ao grupo de pesquisa do projeto O 1° Batalhão de Infantaria Blindada do Exército e a Repressão Militar no Sul Fluminense, através de uma articulação feita pela Comissão Estadual da Verdade do Rio.

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